Em Barreirinha, Idam beneficia produtores rurais com emissão de documento

Técnicos do Idam foram até a comunidade Santa Vitória de Coatá para uma ação de emissão do CAR e Cartão do Produtor

Com objetivo de prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos produtores rurais de Barreirinha (distante 331 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), realizou, de terça a quarta-feira (24 a 26/04), ação de emissão de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cartão do Produtor Primário (CPP) na comunidade de Santa Vitória do Coatá.

Segundo o gerente da unidade local do Idam, em Barreirinha, Rafael Koide, ao todo foram beneficiados 15 produtores com o CAR e 17 com o cartão do produtor. A ação foi liderada pelos técnicos da unidade local, Renê Pimentel e Valdeane Alves, responsáveis pelo atendimento aos produtores residentes na comunidade e entorno.

Segundo Koide, sua equipe realizou também um serviço de mecanização para beneficiar pequenos criadores de gado do município, com o objetivo de preparar o solo para plantio de capineira. Nesta primeira etapa, foram mecanizados seis hectares na comunidade Brasília do Estácio.

Cartão do Produtor

O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas, destinado exclusivamente à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.

E concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor comprova o tempo trabalhado no setor primário.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

FOTOS: Divulgação/Idam