Idam inicia construção do Acordo de Pesca de Juruá

Acordo tem como objetivo de solucionar conflitos e conservar os estoques pesqueiros da região

Dando continuidade aos trabalhos de ordenamento e recuperação dos recursos pesqueiros em diversos município do Amazonas, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM) realizou, no período de 19 a 30 de setembro, os trabalhos para a construção de ‘acordo de pesca’, desta vez no município Juruá, no rio de mesmo nome, afluente que deságua na região do Médio Solimões.

Um Acordo de Pesca (AP) é um instrumento de ordenamento pesqueiro construído de forma participativa, com o objetivo de solucionar conflitos e conservar os estoques pesqueiros de determinada região.  A maior dificuldade é o consenso (aprovação de todos), levando-se em conta que a partir da aprovação do AP, pelos comunitários, todas as pessoas da localidade passam a ter a obrigação de vigiar e garantir o que determina o AP.

As reuniões foram realizadas na Comunidade Tamaniquá, setor Macopani, entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM). Estão envolvidas e vão ser beneficiadas com o Acordo de Pesca 153 famílias, 634 pessoas, e, destas, 459 são pescadores da referida região.

Aos que participaram das reuniões, foram apresentados relatórios detalhados sobre a diminuição das espécies, em quantidade e em tamanho individual dos peixes, assim como os direitos e deveres do ordenamento pesqueiro, como a recuperação e aumento das espécies, o fortalecimento da organização social das comunidades, o desenvolvimento do trabalho coletivo comunitário, a conscientização ambiental na comunidade, as parcerias institucionais e as possibilidades econômicas futuras.

“A construção do Acordo de Pesca é apenas o início de um trabalho que vai exigir muito de cada um dos moradores da região, mas que garante muitos benefícios para todas as famílias e para a natureza. Nesse momento, a participação de todos é importantíssima, para que os envolvidos entendam a responsabilidade de cada um”, explica Larissa França, chefe de gabinete do Idam.

Panorama — Os participantes presentes alertaram que além dos conflitos internos na comunidade, entre os que são a favor e contra o Acordo de Pesca, outros enfrentamentos podem ocorrer nas áreas de uso de pesca em geral, com os que não respeitam as regras e tendem a desrespeitar as normas e invadir os espaços a serem protegidos, como por exemplo o lago do Teiú (área da Comunidade Uará).

Os moradores deram muitas informações e pediram soluções, como vigilância contínua, identificação do território, uma boa comunicação intercomunitária e a regulamentação do instrumento de ordenamento pesqueiro, além de que, depois de oficializado, o Acordo de Pesca terá força de Lei, e sendo assim, a Polícia poderá ser convocada para se fazer valer o que está escrito.

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