JUSTIFICATIVA PARA A ELABORACAO DO PLANO PARA PRODUTOS DA SÓCIOBIODIVERSIDADE

O Brasil é um país de dimensões continentais, abrigando uma biodiversidade exuberante nos Biomas Amazônico, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica, Zona Costeira Marinha e Pampa. Esta riqueza biológica está associada a uma grande diversidade sociocultural, representada por mais de 200 povos indígenas e por inúmeras comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores, agricultores familiares, dentre outras), detentoras de conhecimento considerável e habilidades sobre sistemas tradicionais de manejo da biodiversidade.
Embora tenha uma importância significativa na geração de renda e segurança alimentar de povos e comunidades tradicionais, as estatísticas oficiais apontam que os valores registrados para a produção extrativista não ‐ madeireira representam aproximadamente 0,48 % da produção primária nacional, o que equivale, no segmento de produção primária, apenas 480 milhões de Reais. Estes valores indicam a pouca visibilidade e o pequeno espaço ocupado pelos produtos da sócio biodiversidade na economia formal.
Nas duas últimas décadas, diversas iniciativas do governo federal, de alguns estados e municípios, ONGs, movimentos e organizações sociais, empresas e instituições acadêmicas vêm buscando reverter este quadro. Multiplica ‐ se por todo o país projetos que sinalizam o potencial de competitividade das cadeias de produtos da sócio ‐ biodiversidade, revelando a grande possibilidade que este mercado representa para o desenvolvimento sustentável.
Todavia, a maior parte das iniciativas têm caráter pontual, com restrita abrangência territorial, econômica e social, exercendo pouca influência na definição de prioridades político ‐ econômicas do país. No âmbito governamental, as medidas de apoio aos produtos da sócio biodiversidade encontram ‐ se dispersas em diferentes Ministérios , sem uma articulação que possibilite coordenar ações e potencializar investimentos. Ao mesmo tempo, os inúmeros espaços de consulta à sociedade civil implementados nos últimos anos – como as Conferências Nacionais de Meio Ambiente, Saúde, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional, e Desenvolvimento Rural Sustentável – têm referendado a necessidade de evoluir de experiências localizadas para a universalização de políticas públicas que promovam o uso e conservação dos produtos da sócio biodiversidade e fortaleçam os PCTAFs.
Neste sentido, o governo federal, por meio de articulação dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social em parceria com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Trabalho e Emprego e com outros setores do governo, o setor empresarial e a sociedade civil, decidiu elaborar um plano de ação para
fortalecer as cadeias de produtos da sociobiodiversidade e consolidar mercados sustentáveis para estes produtos.