O PAA realiza a primeira Chamada Pública do ano para edital de R$ 5 milhões

A expectativa é de que sejam mais de 200 entidades participantes do programa e 20 mil pessoas atendidas.
Começou nesta segunda-feira (19) e vai até o dia 18 de abril a primeira Chamada Pública do ano para compra de alimentos da agricultura familiar, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea. O edital (Nova Chamada Pública 2018) contempla os 62 municípios do Estado.
O Programa funciona das seguinte maneira: o Governo compra os produtos alimentícios diretamente dos agricultores familiares cadastrados e já faz a doação às entidades filantrópicas também cadastradas.
O valor disponível no edital é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), sendo que ele será utilizado conforme a oferta de agricultores fornecedores existentes. A expectativa é de que sejam mais de 200 entidades participantes do programa e 20 mil pessoas atendidas.
O Secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos destaca a importância social e econômica do Programa. “Ele tem papel importante. De um lado fortalece os produtores, através da compra dos produtos oriundos da agricultura familiar, e de outro, também proporciona a segurança alimentar, com a doação de alimentos de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social”, garante ele.

Detalhes do Edital
Podem participar do PAA, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais portadores de DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. Estados, municípios e autarquias federais no Amazonas, como a Companhia Nacional de abastecimento – CONAB, podem acessar e desenvolver o PAA.
O Coordenador do PAA, Tanis Castro, explica que tanto produtores quanto as entidades devem fazer as inscrições no edital nas unidades locais do Idam do seu município. “Dessa forma, garantimos maior lisura no processo, já que é necessária a assinatura do gerente local e do proponente”, afirmou ele.

O PAA
O programa é fomentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e operacionalizado no Estado pela Secretaria de Estado da Produção Rural – Sepror e pela Conab – Companhia Nacional de Abastecimento.
A operacionalização do programa envolve a ação integrada de todo o sistema SEPROR, sendo o IDAM o grande apoiador na seleção e prospecção dos produtores e produtos a serem fornecidos e a ADAF, que garante a qualidade do produto a ser distribuído. O excedente desta produção pode ser encaminhado aos outros programas que são de responsabilidade da ADS, como o Programa de Regionalização da Merenda Escolar – PREME, o Balcão de Agronegócios e as Feiras de Produtos Regionais. As prefeituras têm um papel importante e indispensável, através de suas secretarias de Produção, bem como de Assistência Social.

Fonte: Roberta Peixoto/ Asscom Sepror

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