Sead assina instrumento para repasse de recursos às emateres do país

Foi aprovado e assinado na manhã desta sexta-feira , 3, pelo Conselho Deliberativo da Anater, o regulamento para o instrumento específico de parceria entre as entidades estaduais de Ater e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O Conselho é presidido pelo secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno. Esse instrumento permitirá o repasse de recursos às empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país, mediante pactuação de metas e resultados. O instrumento desburocratizará o investimento nas Emateres brasileiras e fortalecerá a relação dos técnicos com os agricultores familiares. Haverá mais estrutura, mais agentes de Ater e mais condições de trabalho para fazer com que a assistência rural chegue a todos os produtores do Brasil.

O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, afirmou que a agência está comprometida com os objetivos da Sead em prol dos agricultores. “A equipe está afinada e estamos prontos para trabalhar”, garantiu.

Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, o país tem cerca de cinco milhões de agricultores, dos quais cerca de 2 milhões são atendidos pelas entidades estaduais de ATER, com mais de 14 mil técnicos em campo, em mais de 95% dos municípios do Brasil. No entanto, apenas 250 mil recebem assistência técnica rural. Com esse pacto, a intenção é chegar a universalização da Ater na agricultura familiar. “ Estamos trabalhando há 10 anos nesse projeto, que influenciará a vida de todas as emateres. Queremos otimizar o serviço de Ater e garantir que ela chegue até a ponta, nos escritórios locais das emateres e no agricultor familiar”, enfatizou Roseno.

Um dia histórico para a extensão rural do Brasil. Estafoi a avaliação do presidente da Asbraer, Argileu Martins. “A aprovação desse instrumento, feita hoje pelo Conselho da Anater vai permitir que ela, de fato passe a funcionar, numa relação de parceria, potencializando seus recursos, a capacidade operacional e a qualidade dos serviços que as Emateres oferecem. Importante, também, destacar que haverá uma desburocratização inédita dos recursos da Anater, jamais vista no País, permitindo fazer, de modo ágil, todo o controle social e o controle das ações de governo. Além disso, a partir de agora, vamos estabelecer um processo de negociação do Governo Federal com os governos estaduais de forma republicana, ofertando assistência técnica de qualidade, mensurada com resultados e com a participação justa de recursos da União e dos estados, tudo isso por meio da Anater”, avaliou Argileu.

A importância do instrumento aprovado – Para entender a importância da assinatura desse instrumento é preciso conhecer um pouco da história da assistência técnica do país. A Ater no Brasil surgiu nos anos 40, criando em cada estado da Federação a figura das Associações de Crédito e Assistência Rural. Em 1975, foi criada a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) que passou a coordenar um sistema nacional de Ater com as entidades públicas estaduais, as “Emateres”. Nesse modelo, o governo federal repassava recursos que custeavam as empresas estaduais públicas e ditava diretrizes e projetos operacionalizados nos estados, promovendo também a formação de extensionistas e o acompanhamento de atividades.
A Embrater foi extinta em 1990, deixando um vácuo na coordenação do sistema, inclusive, no aporte de recursos. No final de década de 90, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e início desse século, as ações do governo federal foram sendo recuperadas, mas ainda utilizando instrumentos tradicionais de repasse como convênios e contratos administrativos. “A Anater foi criada em 2013, mas estava inoperante. Hoje aprovamos algo específico, que recupera a capacidade do governo federal de apoiar diretamente as emateres, em um pacto com metas e ações”, explicou o subsecretário de Agricultura Familiar, Everton Ferreira. O subsecretário frisa que o novo formato será moderno, mas com controle do repasse de recursos e na avaliação do plano de trabalho.
Participam do Conselho os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), do Sistema OCB, do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Emater-DF.

Monitoramento

Não há como melhorar se não houver um mecanismo de avaliação. Com o dinheiro chegando na ponta, será preciso medir os resultados. Para isso, foi assinado, na reunião do Conselho, um protocolo de parceria, da Sead com a FAO – Food and Agriculture Organization -, no valor de U$ 47 mil. “Dentro dessa estruturação com a Anater serão desenvolvidos mecanismos para checar tudo, saber o que foi feito e como foi feito”, afirmou Everton Ferreira. “Estamos estreitando as relações com a Sead para apoiar as atividades e fortalecer a plataforma de tecnologia, como o uso de WhatsApp, por exemplo, que pode dar fluxo nas informações aos agricultores”, explicou o representante da FAO, Alan Bojanic.

Fonte: Camila Costa/SEAD e Christina Abelha/Asbraer

---