Cadastro Ambiental Rural é tema de reuniões em Presidente Figueiredo

Obrigatório para todos os produtores rurais do país, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi tema de reuniões realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM), nos dias 24 e 26 de fevereiro, em Presidente Figueiredo (distante 117 quilômetros de Manaus). O objetivo foi esclarecer as dúvidas dos agricultores quanto ao registro eletrônico.

As atividades foram conduzidas pela equipe técnica do IDAM local e aconteceram nas sedes das comunidades Jardim Floresta e Boa Esperança. Entre os assuntos abordados, os participantes receberam informações sobre a importância das Áreas de Preservação Permanente (APP), proteção das faixas marginais de cursos d’agua natural, perene e intermitente, Reserva Legal, manutenção da área de vegetação nativa, prazo de inscrição do imóvel e entidades responsáveis pelo cadastramento e Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) responsável pelo CAR, cerca de 551 mil cadastros já foram realizados, totalizando 132 milhões de hectares, e a região Norte se destaca com o cadastro de aproximadamente 203 mil imóveis rurais, onde em termos de área já são 58,4 milhões de hectares, representando um total de 62% da região.

Na ocasião, a engenheira agrônoma do IDAM, Genicia Menezes, destacou a relevância da lei nº. 12.651/12 que se refere a implantação do PRA para os Estados e Distrito Federal, onde o proprietário ou possuidor de imóveis rurais não poderá ser  autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas a supressão irregular de vegetação em áreas de APP, de reserva e de uso restrito.

“Todos os técnicos do escritório local estão empenhados na atividade. Nosso objetivo é alcançar o maior número de produtores com o esclarecimento de dúvidas e incentivar a inscrição no CAR, uma vez que, as vantagens são muitas, como a comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica para os produtores, acesso ao crédito agrícola, entre outros benefícios”, acentuou o gerente da Unidade Local do IDAM em Presidente Figueiredo, Aldinei Alves de Oliveira.

A reunião foi conduzida pelo técnico florestal Agostinho Tavares, técnico agrícola Helcio Saunier e a engenheira agrônoma Genicia Menezes, todos do escritório do IDAM no município.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação de APP, Reserva Legal, florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, além das áreas de uso restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.