Idam discute políticas públicas com famílias rurais de Barcelos

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Apoio à Comercialização de Produtos do Extrativismo (PAE), foram alguns dos temas abordados durante a Palestra sobre Políticas Públicas para comercialização de produtos agrícolas destinada a agricultores e extrativistas realizada na última quinta-feira (09), no auditório da Câmara Municipal em Barcelos (a 399 km de Manaus). O evento foi promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e faz parte do Primeiro Fórum de Desenvolvimento Local. Com a participação de um público de 25 pessoas, a palestra foi ministrada pela gerente da Unidade Local do Idam, Gilciane Plácido, que enfatizou a importância dos programas de políticas públicas para a economia local. “Os programas são diretrizes e princípios norteadores que se consolidam, por meio da relação entre poder público e sociedade, que visam gerar renda para as famílias e agregar valor aos produtos da agricultura familiar tendo em vista o desenvolvimento rural sustentável”, destacou. Ampliar e efetivar direitos de cidadania passando a ser reconhecidos institucionalmente com objetivo de responder as necessidades dos agricultores, das famílias assentadas por programas de Reforma Agrária, extrativistas florestais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais e outros beneficiários do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) são metas já trabalhadas pelo Idam, por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Gilciane frisou aos presentes que para acessar os programas, é indispensável que os agricultores e extrativistas tenham em mãos a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e também a nota fiscal da venda de seus produtos. A nota fiscal pode ser emitida pelosite www.sefaz.am.gov.br . PAA – É uma das ações do Plano Brasil sem Miséria que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social e econômica no campo,visando fortalecer aagricultura familiar. PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar cria uma alternativa para a agricultura familiar, sancionada pela Lei 11.947 de 16/06/2009, onde o artigo 14 consta que dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentados da Reforma Agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. PAE – O programa busca estruturar arranjos produtivos sustentáveis, por meio de iniciativas que valorizam os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Suas ações envolvem o assessoramento técnico, capacitação e apoio à organização social, acesso ao crédito, desenvolvimento de infra-estrutura produtiva, promoção comercial e inserção dos produtos extrativistas no mercado.

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