Ações de ATER beneficiam famílias rurais em Manaquiri

A Unidade Local do IDAM/Manaquiri realizou no período de 23 a 27 de setembro, uma ação que beneficiou cerca de 45 famílias com a entrega de Declarações de Aptidão ao Pronaf –DAPs, cadastramento para a emissão da carteira do produtor rural, além de visitas de Assistência Técnica e extensão Rural (ATER). A ação contemplou agricultores da comunidade São Francisco.

O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos agricultores, facilitando o acesso às políticas públicas, tais como, o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros.

A ação faz parte do Convênio Pacto Federativo de nº. 720332/2009.

Documentos e benefícios

Para quem deseja emitir a DAP e fazer o cadastro para emissão da Carteira do Produtor Rural é necessário procurar a Unidade Local do IDAM de seu município, portando documentos pessoais, tais como, carteira de identidade, CPF (regularizado) e escritura da propriedade.

Vale mencionar, que a principal finalidade da DAP é permitir o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros e pagamento para três grupos de produtores familiares: assentados da reforma agrária, agricultores com renda anual de até R$ 10 mil e produtores que ganham entre R$ 10 mil e R$ 160 mil por ano. Quanto menor o produtor, melhores são as condições de juros e pagamento.

Já a Carteira do Produtor Rural concede isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS para a aquisição de insumos, máquinas, e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais.

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