IDAM participa de mutirão integrado para regularização ambiental e fundiária em Rio Preto da Eva

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM), como parceiro técnico nas ações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), participará na próxima segunda-feira, 18 de maio, de mais um mutirão integrado de regularização ambiental e fundiária do Amazonas. O evento acontece na sede da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva (rua: Governador Pimenta Bueno, 242, Centro) e segue até o dia 22 de maio, no horário de 8h às 17h, apenas na sexta-feira a ação encerra às 15h.

As atividades são coordenadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e outras instituições como Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

É obrigatório que todos os proprietários de imóveis rurais (propriedades ou posses) façam a inscrição no CAR conforme rege o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12). O registro visa integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, uso restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

De acordo com o analista de sistemas e coordenador do Núcleo de Geoprocessamento (NucGEO) do IDAM, Luiz Simas, para a realização da ação conjunta de regularização ambiental e fundiária foram identificadas áreas prioritárias que serão beneficiadas com mutirão, 21 municípios da região metropolitana e sul do Estado. Segundo ele, o CAR evidencia a situação ambiental de cada município, além de utilizar sistemas e geotecnologias para monitorar e mapear tais irregularidades.

Do Sistema SEPROR  participarão oito  técnicos, sendo quatro do escritório Local do IDAM no município. O mutirão também será uma oportunidade para os proprietários de imóveis rurais esclarecerem todas as dúvidas sobre o CAR.

Benefícios – O CAR permite ao produtor comprovar a regularidade ambiental, proporciona o acesso ao crédito agrícola e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), é uma segurança jurídica para produtores rurais, além de ser um instrumento para planejamento do imóvel rural.

Aos produtores que desejam ter acesso ao cadastro eletrônico é necessário ter em mãos documentos pessoais regularizados (RG e CPF), documento com informações da propriedade ou posse rural, identificação do imóvel  e delimitação do perímetro (imóvel, área remanescentes de vegetação nativa, APP, RL e áreas de uso restrito e consolidadas). A inscrição pode ser feita diretamente pelo site (www.car.gov.br) ou nos sites dos órgãos estaduais competentes que disponibilizarem sistema próprio.

 No Amazonas, os produtores também podem procurar os escritórios locais do IDAM, que estão distribuídos nos 62 municípios do Estado.

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