FPS encerra nesta sexta-feira (19) prazo para submissão de propostas do Edital do setor primário – IDAM

FPS encerra nesta sexta-feira (19) prazo para submissão de propostas do Edital do setor primário

O prazo para a entrega das propostas, que concorrerão ao Edital 003/2017 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), exclusivo para o setor primário, encerra nesta sexta-feira (19/01). O investimento é de R$ 6 milhões e vai contemplar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que submeteram as propostas com atuação na agricultura familiar e dentro das condições e prazos estabelecidos pelo edital.

Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 200 mil. A entrega das propostas deve ser feita no protocolo do FPS, localizado na Sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, nº 3.925, bairro Compensa I, zona oeste de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Segundo a presidente do FPS, Mônica Mendes, a intenção é beneficiar o maior número de famílias que vivem da produção rural no Estado. “Essa é mais uma grande oportunidade que a gestão Amazonino Mendes está proporcionando para as famílias, tendo em vista que em nosso Estado existe uma demanda expressiva para o setor produtivo. O nosso objetivo é ter o maior número de propostas aprovadas nesse edital”.

Documentação – Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, 03 orçamentos e uma proposta. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. O edital 003/2017 e seus anexos estão disponíveis no site:www.amazonas.am.gov.br. Mais informações: (92) 3303-8367 e (92) 3303-8452.

Etapas – Após o dia 19, todas as propostas vão passar pela seleção da Comissão de Análise e Avaliação, que é composta por técnicos da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e do FPS. Essa etapa ocorre entre os dias 22 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano.

A segunda etapa do edital acontece no mês de março com avaliação das propostas classificadas com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e no portal do Governo do Estado (www.amazonas.am.gov.br). Em seguida, a Comissão vai realizar as visitas nas OSCs com o intuito de conhecer a estrutura e funcionamento dos trabalhos da instituição. O repasse dos recursos ocorrerão durante o ano.

Marco Regulatório – O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016. A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal.

Através do edital, o FPS vai apoiar projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à inclusão produtiva, bem como instituições que trabalhem e contribuam para a viabilidade econômica das ações voltadas às populações urbanas e rurais.

FOTO: HERICK PEREIRA/FPS