Cartão do Produtor Primário

carteira montagem
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. É regulamentada pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.

BENEFÍCIOS

  • Concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas;
  • Dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas aquisições de insumos agropecuários em outros Estados;
  • Proporciona desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica;
  • O produtor poderá utilizar notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural) sem o destaque do ICMS.
  • Durante o processo de aposentadoria, é indispensável a apresentação da Carteira do Produtor Rural no INSS, que comprovará o tempo trabalhado no setor primário.

EMISSÃO DA CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL

1 – Dirija-se a Unidade Local do IDAM, no município onde fica localizada a sua propriedade portando os seguintes documentos com cópia legível:

  • Carteira de Identidade/RG;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante da situação cadastral do CPF, junto a Receita Federal; Consulte o seu CPF
  • Documentação da propriedade: título da propriedade ou contratos seja de arrendatário, usufrutuário, comodatário.
  • Declaração do IDAM assinada e carimbada pelo gerente e técnico responsável pela área, contendo: 
    •  Atividades Animais: Plantel Atual;
    •  Atividades de Cultivos: Área cultivada atual.

2 – Na Unidade Local, o Formulário de Declaração do Produtor da Sefaz (Dados Cadastrais), deverá ser preenchido constando as atividades que são realizadas pelo produtor.

3 – Após os servidores do IDAM receberem a documentação, a Unidade Local emitirá uma Declaração a ser enviada à Coordenadoria da Carteira do Produtor Rural, no IDAM Central, constando as seguintes informações:

  • As atividades realizadas;
  • O código do produtor registrado na Unidade Local do IDAM;
  • Ano do início das atividades.

4 – Após o envio da documentação para o IDAM Central, o produtor aguardará o recebimento de sua carteira na Unidade Local do Idam de origem. Nenhum produtor deve ser orientado a procurar o IDAM Central para receber ou emitir sua carteira, pois ela será enviada exclusivamente para Unidade Local na qual foi solicitada.

5 – Assim que a Coordenação da Carteira do Produtor receber o memorando juntamente com as declarações e cópia dos documentos necessários, irá providenciar junto a Sefaz, a confecção da carteira. Após esse processo concluído, as carteiras serão enviadas para as Unidades Locais do IDAM de origem, onde serão retiradas pelos produtores.

RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE, ENDEREÇO OU NOME DA PROPRIEDADE

  • É necessário o envio da carteira original e cópia do produtor e a declaração da Unidade Local citando as alterações que devem ser feitas.
  • Declaração do IDAM assinada e carimbada pelo gerente e técnico responsável pela área, contendo: 
    • Atividades Animais: Plantel Atual;
    • Atividades de Cultivos: Área cultivada atual.
  • Todas as alterações necessárias só serão feitas por meio das Unidades Locais do IDAM.

PERDA / EXTRAVIO

  • Boletim de ocorrência
  • Declaração do IDAM assinada e carimbada pelo gerente e técnico responsável pela área, contendo;
    •  Atividades Animais: Plantel atual
    •  Atividades de Cultivos: Área cultivada atual.

 

TEMPO

Após o recebimento das declarações, pela Coordenadoria da Carteira do Produtor Rural, o prazo para confecção da Carteira será:

  • Emissão: 15 dias
  • Renovação: 05 dias

DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL (DADOS CADASTRAIS)