Fundo Amazônia

Natureza e Finalidade
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

Ações de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
Os esforços brasileiros para redução do desmatamento na Amazônia brasileira são internacionalmente reconhecidos. Inicialmente, em função do pioneirismo tecnológico do País em monitorar as mudanças na cobertura florestal, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, desde 1988, e também, pelos recentes êxitos de ações que ocasionaram a reversão do incremento das taxas anuais de desmatamento, algumas delas abaixo descritas.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, integrado inicialmente por 13 Ministérios do Governo Federal, sob coordenação direta da Casa Civil da Presidência da República, e em execução desde 2004, é um arranjo de ação governamental cujos resultados contribuíram significativamente para a queda do desmatamento, obtendo, por exemplo, uma redução de 59% da taxa de desmatamento no período 2005-2007.
Há também outros exemplos dos esforços que o País vem fazendo para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia, como por exemplo, a implementação dos modelos de gestão de Florestas Públicas foram introduzidos recentemente no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Lei 11.286, de 2 de março de 2006. E para o novo período de 2008 a 2011, o governo está planejando investir através de seu Plano Plurianual (PPA) aproximadamente US$ 500 milhões em iniciativas relacionadas ao PPCDAM.
Complementarmente ao PPCDAM, a sociedade da região vem discutindo, desde o ano de 2003, as diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento, consubstanciadas no Plano Amazônia Sustentável – PAS, cujo lançamento oficial se realizou no dia 8 de maio de 2008. O PAS reúne um conjunto de diretrizes estratégicas para referenciar as políticas governamentais, os investimentos privados e o atendimento às demandas da sociedade.
Entretanto, há um longo caminho a percorrer para tornar a floresta em pé mais atrativa, do ponto de vista econômico e social, do que a sua simples derrubada para a formação de pastos e lavouras. Pois à medida que se reduzem os índices de desmatamento, mais onerosos ficam os meios que impliquem novas e sucessivas reduções, exigindo, cada vez mais, uma definição quanto ao modelo de desenvolvimento a ser adotado na Amazônia, que valorize e proteja seu patrimônio, que favoreça sua diversidade social e étnica, elevando a qualidade de vida da população. Sendo assim novos avanços exigirão da sociedade brasileira e dos governos federal e estaduais ações cada vez mais sofisticadas.

Gestão
O Fundo Amazônia será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbirá da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador – COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico – CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.
O Comitê Técnico, conforme acima mencionado, atestará os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento, apreciando as metodologias de cálculo da área de desmatamento e a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões. O Comitê Técnico será composto por seis especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período.

Patrimônio e Receitas
Os recursos que integram o patrimônio do Fundo Amazônia serão compostos das doações e das remunerações líquidas provenientes da aplicação de suas disponibilidades.

Os doadores deverão depositar os recursos em conta bancária específica de titularidade do BNDES, no Brasil, que será informada após entendimentos entre as partes quanto à efetivação da doação.
O saldo dos recursos do Fundo Amazônia não utilizados até o final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte em proveito do mesmo Fundo, acrescidos das remunerações líquidas provenientes da aplicação de suas disponibilidades.
O exercício Social do Fundo coincidirá com o exercício social do BNDES.
Áreas Temáticas e Resultados Esperados

O Fundo Amazônia apoiará projetos nas seguintes áreas:

· Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
· Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
· Manejo florestal sustentável;
· Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
· Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
· Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
· Recuperação de áreas desmatadas.
Adicionalmente, o Fundo Amazônia poderá apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico.

Como fazer doações
O Fundo Amazônia já está preparado para receber doações de governos, instituições multilaterais, organizações não governamentais e empresas e está se estruturando para futuramente receber doações também de pessoas físicas.
Para fazer doações ou obter outras informações, escreva para fundoamazonia@bndes.gov.br ou telefone para o Departamento de Gestão do Fundo Amazônia: (21) 2172-7354.

Como apresentar projetos
Visando maximizar a eficiência operacional e melhor distribuir os trabalhos de análise e acompanhamento dos projetos e seus resultados pelo BNDES, as áreas de aplicação do Fundo Amazônia, para fins operacionais, serão agrupadas nas seguintes modalidades:
Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais);
Atividades Produtivas Sustentáveis;
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Aplicado ao Uso Sustentável da Biodiversidade; e Desenvolvimento Institucional e Aperfeiçoamento de Mecanismos de Controle.
Os projetos passíveis de apoio devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. As ações do Fundo Amazônia devem observar as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável – PAS e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM.

Nível de Participação
Poderão ser exigidas contrapartidas financeiras e não-financeiras dos beneficiários.
Modalidades de Projetos Florestas Públicas e Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais)

Objetivo
Apoiar a expansão e conservação de áreas florestais protegidas.

Ações apoiáveis
Criação e implantação de novas Unidades de Conservação (UCs);
Consolidação de UCs existentes;
Monitoramento de biodiversidade em UCs;
Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
Preservação de recursos genéticos;
Pagamento por serviços ambientais; e
Outras ações relacionadas à expansão e conservação de áreas protegidas.

Beneficiários
Órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal;
Fundações de apoio à pesquisa;
Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse
público; e
Empresas privadas.

Atividades produtivas sustentáveis

Objetivo
Apoiar processos sustentáveis de produção, comercialização e uso dos recursos naturais do Bioma Amazônia.

Ações apoiáveis
Reflorestamento;
Manejo florestal;
Cadeia produtiva sustentável da madeira e de produtos não madeireiros;
Recuperação de áreas desmatadas;
Integração entre silvicultura, lavoura e pecuária;
Certificação Florestal;
Energias renováveis;
Ecoturismo; e
Outras atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade.

Beneficiários
Cooperativas;
Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal;
Fundações de apoio à pesquisa;
Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse
público; e Empresas privadas.

Desenvolvimento Científico e Tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade

Objetivo
Apoiar o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da tecnologia associadas às práticas produtivas sustentáveis.

Ações apoiáveis
Infraestrutura, programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia, em biotecnologia, energias renováveis, silvicultura, recursos genéticos etc.; Desenvolvimento de sistemas e metodologias de monitoramento, interpretação de imagens, georreferenciamento e conciliação de registros de imóveis, visando o controle do desmatamento, o ordenamento territorial rural e a regularização florestal na Amazônia;Capacitação e aparelhamento de institutos de pesquisa; e Redes de informação e comunicação.

Beneficiários
Centros de pesquisa governamentais e de universidades; Cooperativas; Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; Fundações de apoio à pesquisa;
Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; Empresas privadas; e
Institutos científico-tecnológicos.

Desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle

Objetivo
Apoiar a gestão ambiental, a regularização fundiária, o licenciamento, a
fiscalização e o monitoramento no Bioma Amazônia.

Ações apoiáveis
Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento e regularização fundiária;
Sistemas de monitoramento de áreas;
Capacitação e treinamento;
Sistemas de gestão fundária;
Equipamentos e infraestrutura;
Sistemas de informação e comunicação; e
Outras ações relacionadas ao desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle.

Beneficiários
Entidades de meio ambiente, fundiárias e de apoio – federais, estaduais e municipais;
Fundações de paoio à pesquisa ligadas a órgãos públicos atuantes na região amazônica;
Entidades de controle ambiental e de combate a crimes ambientais.
Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta – preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia – enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência, ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro, RJ

Caso a solicitação seja da Administração Pública Direta, utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia – Administração Pública Direta, e remeter para o mesmo endereço aci

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