Governo implanta Cadastro Ambiental Rural

Com base no Decreto nº 7.029 que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, gestores e técnicos da Sepror e Idam discutiram nesta sexta, 17, no auditório da CONAB, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Cadastro tem como objetivo promover a regularização ambiental das propriedades rurais do Amazonas em um banco de dados georreferenciado que identifica os proprietários de imóveis rurais e monitora áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso múltiplo.
A exemplo de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre, o Amazonas se prepara para a regulamentação ambiental. Na próxima quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Estado vota na criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Amazonas (CAR/AM), elaborado com a participação do Idam, Sepror, Faea, Fetagri, SDS e Ipaam. O Programa vai permitir o cumprimento da legislação florestal e ambiental no Amazonas. Após a sanção da Lei o Programa será implantado em todo o Estado e estará incentivando a manutenção das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e Reserva Legal, além de estabelecer procedimentos para a recuperação de passivos ambientais.
Durante a reunião o engenheiro florestal do Idam Lázaro Reis, responsável pelo Programa no Idam falou sobre as fases da Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Amazonas do CAR/AM. “A primeira refere-se ao Termo de Compromisso e Adesão –TCA, a segunda trata da manutenção e regularização de áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas degradadas e a terceira do licenciamento ambiental das atividades produtivas realizadas em imóveis rurais”, salientou Lázaro. Segundo Lázaro, serão adotados procedimentos diferenciados para os imóveis rurais que se enquadram no conceito de agricultura familiar. “Os agricultores que possuem até 4 módulos ou até 400 hectares, com exceção de Manaus que é de 150 hectares, poderão fazer adesão ao CAR/AM por meio das 66 unidades do Idam instaladas em todos os municípios do Amazonas. Para o Governo Estadual é importante que o CAR/AM seja implantado em todo o Amazonas abrindo caminhos para a regularização fundiária, finalizou.
Para o presidente do Idam Edimar Vizolli essa ação que já foi deflagrada no sul do Amazonas, precisamente nos municípios de Lábrea, Apuí e Boca do Acre em virtude do alto índice de desmatamento, vem apresentando resultados positivos. “O Governo do Estado propõe, em parceria com o Governo Federal, a oportunidade para que os agricultores possam obter a regularização fundiária e com isso criar oportunidades de acesso as políticas públicas. “È desafio do Governador Omar Aziz criar uma matriz econômica para cada município, oportunizando ocupação e renda aos agricultores. O CAR/AM dá liberdade para o agricultor produzir e escoar sua produção”, acrescentou Vizolli.
Participaram da reunião os gerentes da região metropolitana de Manaus -Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Careiro, Careiro da Várzea, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara/Novo Remanso, Autazes e Manaus – que a partir da criação do Programa irão intensificar essas ações nos municípios sede e entorno, orientando as equipes envolvidas.

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