IDAM e INCRA assinam Termo de Cooperação Técnica

O Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM), Edimar Vizolli, e a Superintendente Regional do INCRA no Amazonas, Maria do Socorro Feitosa, assinaram na última sexta-feira, 07, o Termo de Cooperação Técnica para realizar a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Termo de Cooperação será encaminhado para Brasília para publicação no Diário Oficial da União.
A DAP é fundamental para o benefício no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) visa à regularização fundiária; educação e cultura; mudanças nos títulos de dívidas agrárias (TDA’s); e políticas agrícolas.
O IDAM, como órgão de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado do Amazonas, é o responsável pela solicitação da emissão da DAP junto ao INCRA. Em cada Unidade Local será indicado técnicos que farão os formulários de solicitação, além de acompanhar a efetiva aplicação dos créditos nas propriedades. A metodologia de trabalho da parceria entre o IDAM e o INCRA segue a seguinte ordem:
1 – O IDAM identifica os assentados com aptidão para a produção;
2 – O IDAM visita a propriedade para observar os critérios e preenche o formulário para emissão da DAP;
3 – O IDAM envia o ofício ao INCRA informando os assentados que atendem aos critérios da DAP;
4 – O INCRA emite a DAP;
5 – O IDAM elabora o projeto; 6 – O INCRA encaminha o projeto e a solicitação de licenciamento ambiental ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM).

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