MP que trata da alimentação escolar é aprovada no Senado

29 de maio de 2009 | 00:00

Mais uma vitória para a comercialização de produtos da agricultura familiar. Na noite da última quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 455/09, que abre mercado institucional para agricultores familiares de todo o País. Agora, a Medida segue para sansão do Presidente da República. De acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Segundo a MP, a aquisição poderá ser realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade. Para o secretário de Agricultura Familiar do ministério (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, a entrada neste mercado era uma reivindicação histórica dos agricultores. “É uma vitória e uma oportunidade para que as organizações da agricultura familiar tenham acesso garantido ao mercado institucional e que reflete na qualificação das políticas de crédito e no fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural”, avalia. Além disso, Peraci avalia que a com MP será dado um grande avanço na qualidade dos produtos oferecidos todos os dias na alimentação das escolas públicas brasileiras. Reforço na comercialização, geração de emprego e renda Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País. A MP 455 possibilitará ainda a criação de mais oportunidade de trabalho no campo, melhorando a renda e condição de vida dos agricultores familiares. A estimativa do MDA é que a MP permita o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, podendo chegar a um milhão de pessoas envolvidas com o fornecimento de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é uma vitória dos movimentos sociais, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que envolveu no debate a sociedade civil, e de parte do Governo Federal, como o MDA. Para Broch, a Medida possibilita a democratização do mercado da alimentação escolar e traz justiça para os agricultores familiares. Para o presidente da Contag, o próximo passo após a aprovação da Medida é a articulação de mecanismos de estado que orientem os municípios a procurarem as organizações dos agricultores, sindicatos, associações para diálogo e fortalecimento dos mercados e, assim, possibilitem o desenvolvimento rural sustentável. Alimentação Escolar De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino. Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%). PAA Para Peraci, o aprendizado adquirido a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003, tem contribuído de forma significativa para a implementação da MP 455. O PAA é uma das ações do Fome Zero que tem o objetivo de garantir que populações em situação de insegurança alimentar e nutricional tenham acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à saúde. Para isso, o Programa adquire, pelo preço praticado no mercado e sem licitação, os alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, garantindo a esses trabalhadores rendimento justo na venda da produção. O PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e possui em seu grupo gestor representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Fazenda (MF) e da Educação (MEC).
Fonte: MDA/Incra